O Fundo Social de Solidariedade guia de Itu (Funssol) recebeu o repasse no valor de R$ 2 mil, referente a prêmios não retirados da campanha “IPTU em dia dá prêmios”. A entrega aconteceu no dia 15 de agosto, na Secretaria Municipal de Economia e Finanças, através do secretário da pasta, Valfrido Miguel Carotti, à presidente do Funssol de Itu, Ângela Maria Lopes Ferraz de Almeida.

O repasse faz parte de valores recebidos em sorteio realizado no mês de janeiro e não retirados dentro do prazo de recebimento de 60 dias. Esse repasse é determinado pela Lei 773, de 20 de outubro de 2006, e regulamentado através do Decreto 981, de 16/10/2010, em seu artigo sexto e inciso sétimo: “os prêmios não reclamados em até 60 dias, contados a partir da data do recebimento da notificação da comissão, serão destinados ao Fundo Social de Solidariedade do município”.

A campanha de incentivo ao pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Itu distribui regularmente prêmios que variam entre R$ 100 e R$ 10 mil em cartões de compras, para serem consumidos livremente no comércio local.

Através do “IPTU em Dia dá Prêmios”, quem estiver com o tributo em dia concorre aos prêmios nos sorteios, aos sábados, pela Loteria Federal. De acordo com o regulamento, os contribuintes que estão inadimplentes não têm o direito de receber o prêmio. Além disso, o cidadão deve manter seus dados cadastrais sempre atualizados para facilitar a notificação e o recebimento do prêmio.

Somente no ano passado, cerca de 70 contribuintes não compareceram para a retirada dos seus cartões, fazendo com que os prêmios fossem destinados ao Funssol após o prazo de 60 dias, de acordo com o regulamento da campanha e lei municipal.

Fonte: Portal Itu